Decretos
Decreto
Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regualmenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996 (LDB).
Decreto
N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos
superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Decreto
N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos
5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício
das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação
superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de
ensino.
Portarias
Portaria
nº 1, de 10 de janeiro de 2007.
Portaria
nº 2 (revogada), de 10 de janeiro de 2007.
Portaria
nº 40, de 13 de dezembro de 2007.
Portarian
nº 10, de 02 julho de 2009
Oi Miriane.
ResponderExcluirAs legislações são importantes para regulamentar o ensino EAD, caso contrário, qualquer instituição poderá ofertar a população cursos com qualidade inferior.